Descubra como evitar a falência com recuperação judicial. Aprenda o processo, benefícios e estratégias para uma reestruturação eficaz.
Recuperação Judicial e Falência
Introdução
A Recuperação Judicial e a Falência são procedimentos previstos pela Lei nº 11.101/2005 que visam a reorganização da empresa em crise financeira. A Recuperação Judicial é uma medida preventiva à falência, que tem como objetivo a recuperação da empresa, enquanto que a falência é a declaração de insolvência da empresa. Neste artigo, você irá entender tudo sobre a Recuperação Judicial e a Falência, seus requisitos, procedimentos e efeitos, além de entender a importância de buscar a orientação de um advogado especializado no assunto.
Recuperação Judicial
A Recuperação Judicial é um procedimento previsto pela Lei nº 11.101/2005, que tem como objetivo permitir que a empresa em crise financeira possa se reorganizar e continuar suas atividades. Para isso, a empresa precisa preencher alguns requisitos previstos em lei, tais como: não ser falida, não ter obtido recuperação judicial nos últimos cinco anos, não ter condenação por crime falimentar e estar exercendo regularmente suas atividades há mais de dois anos.
O procedimento de Recuperação Judicial é iniciado pela empresa, que deve apresentar ao juízo competente um plano de recuperação, que deve ser aprovado pelos credores em assembleia. O plano de recuperação deve conter informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa, suas dívidas e propostas para sua reorganização. Caso aprovado, o plano de recuperação será homologado pelo juízo e a empresa terá um prazo para cumprir as obrigações previstas no plano.
Durante o processo de Recuperação Judicial, a empresa fica protegida contra ações de cobrança e execução por parte de seus credores, o que permite que a empresa possa se reorganizar financeiramente sem a pressão de dívidas antigas. Além disso, o processo de Recuperação Judicial permite que a empresa possa renegociar suas dívidas com seus credores, buscando condições mais favoráveis para sua recuperação.
Entenda Cinco Planos Possíveis na Recuperação Judicial
Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas na elaboração do plano de recuperação judicial, visando a reorganização da empresa e o pagamento dos credores. Abaixo, discorremos sobre cinco planos que podem ser adotados na Recuperação Judicial, fundamentando juridicamente cada um deles.
- Plano de Recuperação com Desconto nos Créditos
Uma das alternativas mais utilizadas para a elaboração do plano de recuperação judicial é a concessão de descontos nos créditos dos credores. Nessa estratégia, os credores são convidados a aceitar um desconto nos valores devidos, a fim de que a empresa possa quitar suas dívidas e se recuperar financeiramente.
Essa alternativa é prevista pelo artigo 50 da Lei nº 11.101/2005, que dispõe que o plano de recuperação deve prever a forma e as condições de pagamento dos créditos, incluindo a possibilidade de concessão de descontos ou novas condições de pagamento.
- Plano de Recuperação com Alienação de Ativos
Outra estratégia que pode ser utilizada na Recuperação Judicial é a alienação de ativos da empresa. Nesse caso, a empresa pode vender alguns de seus ativos, a fim de obter recursos para quitar suas dívidas e se reorganizar financeiramente.
Essa estratégia é prevista pelo artigo 50 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que o plano de recuperação pode prever a alienação de ativos da empresa como forma de pagamento dos credores.
- Plano de Recuperação com Dilatação do Prazo para Pagamento
Outra opção é a dilatação do prazo para pagamento dos credores. Nesse caso, a empresa propõe o parcelamento dos valores devidos, em um prazo maior do que o originalmente estabelecido.
Essa estratégia é prevista pelo artigo 50 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que o plano de recuperação pode prever a dilatação do prazo para pagamento dos credores.
- Plano de Recuperação com Redução de Juros e Multas
Outra alternativa é a redução dos juros e multas incidentes sobre os valores devidos. Nessa estratégia, a empresa propõe uma redução dos encargos financeiros que incidem sobre as dívidas, a fim de que os valores possam ser quitados de forma mais fácil.
Essa estratégia é prevista pelo artigo 50 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que o plano de recuperação pode prever a redução dos encargos financeiros incidentes sobre as dívidas.
- Plano de Recuperação com Conversão de Dívidas em Participação no Capital da Empresa
Por fim, outra opção é a conversão das dívidas em participação no capital da empresa. Nessa estratégia, os credores podem receber uma participação no capital da empresa em troca da renúncia aos valores devidos.
Essa alternativa é prevista pelo artigo 50 da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que o plano de recuperação pode prever a conversão de dívidas em participação no capital da empresa.
É importante ressaltar que, para a adoção de qualquer uma dessas estratégias, é necessário que o plano de recuperação seja aprovado pelos credores e homologado pelo juiz. Além disso, é fundamental que o plano seja viável e proporcione a recuperação da empresa, evitando que ela venha a falência.
Cabe lembrar que a escolha da estratégia mais adequada dependerá das particularidades de cada caso e da análise detalhada da situação financeira da empresa e dos seus credores. Por isso, é fundamental que a elaboração do plano de recuperação seja realizada por profissionais especializados em recuperação judicial, que possam avaliar as particularidades de cada situação e elaborar um plano que seja viável e efetivo para a recuperação da empresa.
Falência
A falência é um procedimento previsto pela Lei nº 11.101/2005 que tem como objetivo a declaração de insolvência da empresa. A falência pode ser decretada tanto pela empresa quanto por seus credores, quando esta não conseguir mais honrar suas dívidas. Para que a falência seja decretada, é necessário que a empresa preencha alguns requisitos previstos em lei, tais como: estar em estado de insolvência, ter pelo menos duas dívidas vencidas e não pagas e ter sido regularmente citada em ação de cobrança.
O procedimento de falência é iniciado por meio de um pedido de falência, que pode ser apresentado pela própria empresa ou por seus credores. O juízo competente irá analisar o pedido e, caso verifique que a empresa preenche os requisitos para a decretação da falência, irá decretá-la. A partir da decretação da falência, será nomeado um administrador judicial, que será responsável por gerir os ativos da empresa e liquidar suas dívidas.
Durante o processo de falência, os credores da empresa poderão apresentar seus créditos e habilitá-los junto ao administrador judicial, que irá analisar a validade dos créditos e definir a ordem de pagamento. Caso haja sobra de ativos após o pagamento dos credores, essa sobra será devolvida à empresa. Caso contrário, a empresa será extinta.
Importância de buscar orientação de um advogado especializado
Tanto a Recuperação Judicial quanto a Falência são procedimentos complexos e que envolvem diversas questões jurídicas, contábeis e financeiras. Por isso, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado no assunto, que possa orientar a empresa quanto aos procedimentos a serem seguidos, bem como auxiliar na elaboração do plano de recuperação ou no pedido de falência.
Além disso, é importante ressaltar que a atuação de um advogado especializado pode ser determinante para o sucesso do processo de Recuperação Judicial ou para minimizar os efeitos negativos da Falência. Um advogado especializado poderá orientar a empresa quanto às melhores estratégias para renegociar suas dívidas, bem como buscar condições mais favoráveis para sua recuperação.
Conclusão
A Recuperação Judicial e a Falência são procedimentos previstos pela Lei nº 11.101/2005 que visam a reorganização da empresa em crise financeira. A Recuperação Judicial é uma medida preventiva à falência, que tem como objetivo a recuperação da empresa, enquanto que a falência é a declaração de insolvência da empresa. Ambos os procedimentos envolvem questões jurídicas, contábeis e financeiras complexas, por isso é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado no assunto. Com a orientação adequada, a empresa poderá ter mais chances de sucesso na recuperação de sua saúde financeira.
Uma Breve Análise da sujeição dos Créditos Sub judice na Recuperação Judicial
RESUMO
No presente estudo buscou-se discorrer sobre o princípio da preservação da empresa e sua aplicabilidade na recuperação judicial, frente aos créditos sub judice e a problemática existente a respeito do momento que se considera existente o crédito. Para enfrentarmos o tema, buscamos analisar as posições jurisprudências e doutrinárias, ainda divergentes. Por fim, buscou-se apontar uma solução com a composição das duas visões.
Palavras-chave: Princípio da Preservação da Empresa. Recuperação Judicial. Créditos Sub Judice.
ABSTRACT
In the present study we sought to discuss the principle of preservation of the company and its applicability in the judicial recovery, against sub judice credits and the existing problematic regarding the moment that credit is considered to exist. In order to face the theme, we seek to analyze the jurisprudential and doctrinal positions, still divergent. Finally, we tried to point out a solution with the composition of the two views.
Keywords: Principle of Company Preservation. Judicial recovery. Credits Sub Judice.
1. INTRODUÇÃO
O princípio da preservação da empresa encontra-se implicitamente na Constituição Federal de 1988 e explicito na Lei 11.101/2005, que trata da recuperação da empresa e da falência.
Tal princípio, em termos gerais, estabelece o principal objetivo da recuperação judicial da empresa, que é: conservar a empresa produzindo. Assim, a manutenção da unidade produtiva vai de encontro com a promoção de sua função social, revestindo-se, assim, de caráter público de relevante interesse social.
Porém, a Lei 11.101/2005, apesar de buscar dar concretude ao princípio, possui diversas lacunas e controvérsias, tais como a conceituação do “crédito existente à data do pedido da recuperação judicial”. A falta de dipositivo e até mesmo de uma convergência doutrinária e jurispudêncial, acaba por tornar, em mutios casos, ineficaz o objetivo da recuperação judicial da empresa, qual seja: preservar a unidade produtora.
O presente estudo é dividido em cinco capítulos: introdução, o princípio da preservação da empresa, a recuperação judicial, os créditos sub judice e conclusão. Assim, analisaremos as mais diversas posições, a fim de apontarmos o melhor caminho para a problemática.
2. O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
A CF/88 ao estabelecer em seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, inaugura o Princípio da Preservação da Empresa. Tal princípio ganhou contornos nítidos com o advento da Lei 11.101/2005, ao preconizar em seu artigo 47 o seu conteúdo material e procedimental.
O artigo 47 do supracitado diploma legal deixa claro que o princípio da preservação da empresa norteará o processo de Recuperação Judicial, objetivando a superação da crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e dos interesses dos credores, promovendo o desenvolvimento econômico e social, assim, realizando a função social da empresa.
O que se busca com a preservação da unidade produtora é a proteção dos mais diversos interesses, em especial os que transcendem os interesses dos devedores e credores, quais sejam: a manutenção dos empregos, a geração de riqueza, fonte de tributos e o desenvolvimento social e econômico.
Portanto, tal princípio não pode ter sua aplicação vinculada apenas à superação da crise econômico-financeira do devedor, deve-se ser aplicada em todas as fases da vida da empresa, inclusive em relação ao fisco. Dentro dessa premissa, com o advento da LC 118/05, buscou-se alinhar a legislação tributária aos objetivos desenhados na Lei 11.101/2005.
Dessa forma, percebe-se que o referido princípio atua em duas frentes: uma busca manter a unidade produtora nos momentos de crise econômio-financeira, no processo falimentar e na recuperação judicial; a outra busca realizar a função social da empresa da empresa e a capacidade econômica em relação ao fisco – ou seja, assumindo uma vertente de nítido limite ao poder de tributar. Mas o que nos interessa nesse trabalho é tratar do primeiro ponto, como veremos a seguir.
3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
No Brasil, a legislação que busca aplicar o princípio supracitado é denominada de legislação falimentar, que tem como escopo criar um ambiente de segurança jurídica para aqueles que se encontram em situação de insolvência empresarial ou em crise econômico-financeira, em razão da escassez do crédito, má gestão ou pela inviabilidade do negócio.
A recuperação judicial é considerado um tema novo, daí ainda não termos desenvolvido soluções para os problemas enfrentados dentro do processo de recuperação da crise econômico-financeira da empresa. Por esse motivo, a preservação da empresa não é aplicada de forma consciente e madura, tal como os ensinamentos que são passados de geração a geração.
A principal função do instituto da recuperação judicial da empresa é a de preservar a atividade empresarial da fonte produtora. Assim, extraímos que a recuperação judicial busca a reorganização econômica, administrativa e financeira da empresa.
A recuperação judicial é de interesse não só do empresário devedor, mas também dos credores, que almejam ter seus créditos pagos, assim a recuperação é uma forma de proteger os interesses dos credores, empregados e do devedor empresário.
A recuperação judicial possui as seguintes fases: fase postulatória, nesta fase o empresário devedor deve reunir certos requisitos para poder ter acesso ao benefício; fase deliberativa, neste momento os credores, após a análise prévia do juiz acerca dos pressupostos de admissibilidade do pedido, irão deliberar sobre o plano de recuperação apresentado pelo devedor, nesta fase, também será o momento em que os créditos serão habilitados ou não no quadro geral de credores; e por fim, a fase de execução do plano de recuperação, nesta fase, havendo a aprovação do plano pela assembleia de credores, iniciará a execução da proposta aprovada.
O plano de recuperação é uma proposta apresentada pelo devedor aos seus credores que busca sair da crise. Dentro do plano, o devedor apresentará a forma como pretende superar a crise, como por exemplo: parcelamento das dívidas, reorganização administrativa, fusão, incorporação, venda de ativos, dentre outros. O Lei 11.101/2005 não elenca um rol taxativo para o plano, salvo para o plano especial, que é destinado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
4. CRÉDITOS SUB JUDICE
O presente estudo tem como objetivo analisar a sujeição ou não dos créditos que ainda não possuem liquidez, em razão de estarem na fase de cognição em processo de conhecimento. Para iniciarmos, devemos analisar o artigo 49 da Lei 11.101/2005, o referido dispositivo determina que estão sujeitos a recuperação judicial os créditos existentes na dada do pedido, ainda que não estejam vencidos.
Ora, a questão a ser resolvida está na conceituação de “créditos existentes”, isto porque, a lei não nos esclarece a extensão do termo “existência”. O que buscamos é compreender se o legislador quis considerar existente, para fins de sujeição a recuperação, os créditos em que as relações obrigacionais já estivessem formadas na época do pedido, e se ele buscou considerar apenas os créditos líquidos.
A análise jurisprudencial nos mostra que há divergência acerca do tema, uma vez que temos julgados no sentido de excluir os créditos sub judice, ou seja, ainda ilíquidos, ao plano de recuperação judicial, e no sentido contrário, há julgados que entendem que os créditos que se tornarem líquidos após a aprovação do plano pela assembleia de credores, devem se sujeitar a recuperação judicial.
De ambos os lados existem argumentos prós e contras. Aqueles que defendem a não sujeição dos créditos ilíquidos está o argumento da incerteza sobre o valor do crédito, mesmo sabendo que o crédito existe, porém, não pode ser mensurado, e há aqueles que consideram, que mesmo ilíquidos, tais créditos possam ser identificados como devidos no momento do pedido da recuperação.
O STJ, em recentes julgamentos, entendeu que deveriam ser considerados “existentes” os créditos oriundos de relações obrigacionais firmadas antes do ajuizamento da recuperação judicial. Ou seja, os créditos existentes ao tempo do pedido de recuperação, mesmo que a sentença condenatória tenha sido proferida após o pedido de recuperação judicial,devem se sujeitar aos efeitos da recuperação judicial.
A sujeição do entendimento jurisprudêncial que entende que os créditos oriundos de relações anteriores, mesmo que sem liquidez, ao pedido devem se sujeitar a recuperação judicial, tem por base a tese de que será benéfico a empresa, uma vez que terá a seu favor uma quantidade maior de créditos passíveis da repactuação em suas condições de pagamento. Pois, aumentando a quantidade de créditos passíveis de negociação, aumenta-se as chances de todos os créditos serem pagos e a recuperanda ganhar fôlego e se reestabelecer.
Do outro lado, os credores cujos créditos ainda não possuem liquides, não se beneficiam desta posição. Pois, para eles o mais interessante é manter as condições originais do crédito – salvo quando há uma enorme quantidade de créditos que inviabilize a superação da crise.
Deve-se atentar que a sujeição dos créditos sem liquidez deve ser acompanhada com cautela em relação aos poderes políticos, uma vez que para aprovar ou rejeitar o plano, os credores votam conforme os valores dos seus créditos. Seria uma grande desvantagem inserir no quadro de credores os créditos ilíquidos sem direito ao voto, uma vez que inviabilizaria a possibilidade destes em influenciar nas condições do plano.
5. CONCLUSÃO
Neste trabalho buscou-se apresentar a problemática da sujeição ou não dos créditos ilíquidos à recuperação judicial em um contexto que busca observar o princípio da preservação da empresa.
Para os credores que se encontram no “limbo”, a manutenção das condições pactuadas originalmente é mais vantajosa, assim, estes defendem a não sujeição de seus créditos aos efeitos da recuperação judicial.
Já para empresa devedora, quanto mais créditos forem sujeitos ao plano, maiores serão as chances de sucesso na recuperação, prestigiando, assim, o princípio da preservação da empresa.
Sem desprestigiar aqueles que entendem pela não sujeição, o mais interessante para ambos é a sujeição integral de todos os créditos existentes aos efeitos da recuperação judicial, uma vez que se é mais benéfica para a fonte produtora, será mais benéfica para os credores, pois aquela continuará produzindo e honrando com suas obrigações.
A luz da jurisprudência observamos que esta já se posicionou a favor e contra, para ambos os lados, mas ultimamente notamos que o STJ vem se posicionando pela inclusão dos credores ilíquidos, porém ainda não se encontra consolidado.
A questão está em torno dos poderes políticos, uma vez que o artigo 39 da L. 11.101/2005 determina que os credores têm direito a voto na proporção de seus créditos. Assim, uma vez que os créditos ainda não possuem liquidez, como será quantificado a extensão de seus votos? Entende-se que tal aferição seria por estimativa, exercendo o direito de voto na medida mais próxima possível da realidade. Dessa forma, o mais correto seria a inclusão dos créditos existentes ao tempo do pedido de recuperação, sujeitando-se aos efeitos da recuperação judicial da empresa de forma automática e espontânea por parte do devedor empresário que toma ciência do crédito.
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