Escritório de Advocacia em Brasília — Defesa Estratégica e Proteção Patrimonial
Advogado tributarista, empresarial e de plano de saúde em Brasília/DF. Soluções jurídicas para proteger seu patrimônio e seus direitos — execução fiscal, liminares, recuperação judicial e planejamento tributário. Atendimento presencial e online em todo o Brasil.
Advogado Tributarista em Brasília — Defesa e Planejamento Fiscal Estratégico
O advogado tributarista atua na defesa de empresas e pessoas físicas perante o Fisco, em âmbito administrativo e judicial. Em Brasília, a proximidade com tribunais superiores e órgãos federais confere vantagem estratégica para demandas fiscais complexas que exigem atuação técnica especializada.
O sistema tributário brasileiro é reconhecido como um dos mais complexos do mundo, com uma extensa legislação em âmbito federal, estadual e municipal que se modifica constantemente. Nesse cenário, empresas e contribuintes enfrentam riscos permanentes de autuações fiscais, cobranças indevidas, bloqueios de contas bancárias e restrições patrimoniais que podem comprometer a continuidade de suas atividades e o sustento de suas famílias.
A atuação do advogado tributarista é essencial tanto no campo preventivo quanto no contencioso. No aspecto preventivo, o planejamento tributário permite organizar as atividades econômicas de forma a reduzir licitamente a carga fiscal, escolhendo o regime tributário mais adequado, aproveitando incentivos e estruturando operações com eficiência. No aspecto contencioso, a defesa técnica em execuções fiscais, autos de infração, processos administrativos no CARF e nas Secretarias de Fazenda exige conhecimento aprofundado da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Os riscos concretos enfrentados por contribuintes em litígio com o Fisco são graves: bloqueio de contas bancárias via SisbaJud, penhora e leilão judicial de bens, inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) e impedimento para emissão de certidões de regularidade fiscal. Cada uma dessas medidas exige resposta jurídica imediata e tecnicamente fundamentada para evitar prejuízos irreversíveis ao patrimônio do contribuinte.
Com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), o cenário fiscal brasileiro passa por uma transformação estrutural sem precedentes. A substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos tributos — IBS, CBS e Imposto Seletivo — durante o período de transição de 2026 a 2033 exige que empresas de todos os portes iniciem imediatamente o planejamento de adaptação, revisando contratos, precificação, cadeia de fornecedores e obrigações acessórias. O escritório Larsen Nunes acompanha de perto a regulamentação da Reforma para orientar seus clientes com segurança nessa transição.
Reforma Tributária — Adaptação e Planejamento
Assessoria completa para empresas na transição ao novo sistema tributário instituído pela EC 132/2023. Análise de impactos setoriais da CBS, IBS e Imposto Seletivo, revisão de contratos, precificação e estratégias para o período de transição (2026–2033).
Defesa em Execução Fiscal
Atuação em todas as fases da execução fiscal: exceção de pré-executividade, embargos à execução, nulidade de CDA, desbloqueio de contas bancárias (SisbaJud), substituição de garantia e suspensão de leilão judicial de bens.
Planejamento Tributário
Estratégias lícitas de elisão fiscal para redução de carga tributária. Escolha de regime fiscal, reorganização societária, constituição de holdings e aproveitamento de créditos e incentivos fiscais.
Defesa em Auto de Infração
Impugnação administrativa perante o CARF e Secretarias de Fazenda. Ações anulatórias e mandados de segurança contra autos de infração com vícios formais ou materiais, visando a nulidade ou redução do crédito tributário.
Mandado de Segurança — Apreensão de Mercadoria
Mandado de segurança preventivo e repressivo para liberação de mercadorias apreendidas pelo Fisco como meio coercitivo de cobrança. Atuação com base nas Súmulas 70, 323 e 547 do STF, que vedam a apreensão como forma de coerção ao pagamento.
Quando procurar um advogado tributarista?
A orientação jurídica especializada é recomendada ao receber notificação ou auto de infração fiscal, ao ser citado em execução fiscal, ao sofrer bloqueio de contas bancárias via SisbaJud, ao planejar reorganização empresarial com impacto fiscal, ou ao precisar adaptar sua empresa à Reforma Tributária. A atuação preventiva reduz riscos e custos significativamente.
Direito Empresarial em Brasília — Proteção e Crescimento do Seu Negócio
O advogado empresarial assessora empresas em todas as fases do negócio, desde a constituição até a resolução de crises e conflitos societários. A atuação estratégica protege o patrimônio empresarial e garante segurança jurídica para decisões de crescimento e reestruturação.
O ambiente empresarial brasileiro exige dos empreendedores uma atenção constante à conformidade legal e à gestão de riscos jurídicos. Conflitos entre sócios, crises financeiras, disputas contratuais e questões regulatórias podem comprometer anos de trabalho e investimento quando não tratados com a devida orientação jurídica especializada.
O escritório Larsen Nunes atua na proteção integral do patrimônio empresarial, oferecendo assessoria preventiva para evitar litígios e atuação contenciosa quando o conflito se torna inevitável. A visão integrada entre Direito Empresarial e Tributário permite soluções mais completas, considerando os impactos fiscais de cada decisão societária e operacional.
Em cenários de crise econômica, a recuperação judicial tornou-se instrumento fundamental para empresas que buscam reestruturar suas dívidas e manter suas atividades. Os pedidos de recuperação judicial têm crescido significativamente, tornando a atuação de advogado especializado essencial para a elaboração de planos de recuperação viáveis e para a condução das negociações com credores e do processo judicial perante as varas empresariais.
Nas disputas societárias, a mediação e a negociação devem ser sempre consideradas como primeira alternativa, mas quando o diálogo se esgota, a via judicial oferece mecanismos como a exclusão de sócio, a dissolução parcial da sociedade e a apuração de haveres para proteger os interesses dos sócios que atuam de boa-fé e preservar a empresa como um todo.
Falência e Recuperação Judicial
Assessoria completa em processos de recuperação judicial conforme a Lei 11.101/2005. Elaboração do plano de recuperação, negociação com credores, condução de assembleias gerais de credores e acompanhamento judicial em todas as fases do processo.
Disputas entre Sócios e Direito Societário
Atuação em exclusão de sócio judicial e extrajudicial (Art. 1.085 do Código Civil), dissolução parcial e total de sociedades, apuração de haveres, elaboração de acordos de sócios e mediação de conflitos societários.
Patentes e Propriedade Intelectual
Registro de marcas e patentes junto ao INPI, contratos de licenciamento, proteção contra concorrência desleal e defesa de direitos de propriedade intelectual em âmbito administrativo e judicial.
Meu sócio está prejudicando a empresa. O que posso fazer?
O Código Civil (Art. 1.085) prevê a exclusão extrajudicial do sócio que coloca em risco a continuidade da empresa, por deliberação da maioria do capital social, mediante justa causa devidamente comprovada. Na impossibilidade de exclusão extrajudicial, é cabível a dissolução parcial da sociedade e a apuração de haveres. A atuação rápida é fundamental para preservar o patrimônio e a operação da empresa.
Advogado de Plano de Saúde em Brasília — Negativas de Cobertura e Reajustes Abusivos
O advogado especialista em plano de saúde atua na defesa dos beneficiários contra negativas de cobertura e reajustes abusivos de mensalidade. A atuação inclui a obtenção de liminares e tutelas de urgência para garantir tratamentos, cirurgias e procedimentos negados indevidamente pelas operadoras.
A negativa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde é uma das situações mais angustiantes para o beneficiário, que se vê privado de tratamentos, cirurgias, medicamentos, próteses e procedimentos essenciais justamente quando mais precisa de assistência. Nessas situações, a tutela de urgência (liminar) é o instrumento processual mais eficaz para garantir o acesso imediato ao tratamento, obrigando a operadora a autorizar o procedimento enquanto o mérito da ação é analisado.
Um dos problemas mais graves e recorrentes enfrentados por beneficiários de planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos de mensalidade em planos coletivos por adesão. Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixa anualmente um teto de reajuste para planos individuais e familiares, os planos coletivos por adesão não estão sujeitos a esse mesmo limite. Na prática, isso significa que muitos beneficiários são surpreendidos com reajustes anuais que ultrapassam significativamente o índice autorizado pela ANS para planos individuais, sem que a operadora apresente justificativa atuarial adequada para o aumento.
Diante dessa situação, o beneficiário tem o direito de contestar judicialmente o reajuste abusivo e requerer a aplicação de um índice mais justo. É possível, inclusive, pleitear a revisão retroativa dos reajustes aplicados nos últimos três anos, com a restituição dos valores pagos a maior, considerando o prazo prescricional trienal previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O escritório também atua em negativas relacionadas a tratamentos de saúde mental (conforme a Lei 14.454/2022, que reforçou a natureza exemplificativa do rol da ANS), home care, oncologia, urgências e emergências. A tese de que o rol de procedimentos da ANS é referência exemplificativa — e não exaustiva — tem sido amplamente acolhida, assegurando ao beneficiário o direito a tratamentos prescritos pelo médico assistente mesmo quando não expressamente listados no rol.
A atuação abrange situações específicas como: negativa de cobertura para cirurgias bariátricas e reoperações complexas; recusa de autorização para medicamentos de alto custo, incluindo imunobiológicos e terapias-alvo em oncologia; negativa de internação em UTI ou de procedimentos de urgência e emergência; recusa de cobertura para terapias especializadas como ABA e método Denver para Transtorno do Espectro Autista; negativa de home care e internação domiciliar para pacientes crônicos; e recusa de fornecimento de próteses, órteses e materiais especiais prescritos pelo médico assistente. Em cada cenário, a obtenção de tutela de urgência (liminar) é prioridade para garantir o acesso imediato ao tratamento.
No contencioso contra reajustes abusivos, a atuação engloba tanto a revisão de reajustes anuais de mensalidade quanto a contestação de reajustes por sinistralidade e reajustes por faixa etária que ultrapassam os parâmetros legais. Para beneficiários idosos, a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) veda reajustes discriminatórios por idade a partir dos 60 anos. O escritório também atua em casos de rescisão unilateral de contrato pela operadora, exigindo a manutenção do plano de saúde quando a rescisão for abusiva.
Negativa de Cobertura — Tratamentos, Cirurgias e Medicamentos
Obtenção de liminares e tutelas de urgência para garantir tratamentos negados: cirurgias, internações em UTI, medicamentos de alto custo, quimioterapia, radioterapia, imunobiológicos e terapias-alvo em oncologia.
Reajuste Abusivo de Plano Coletivo por Adesão
Contestação judicial de reajustes que ultrapassam significativamente o índice da ANS para planos individuais. Revisão retroativa dos últimos 3 anos com restituição de valores pagos a maior (prescrição trienal, CDC).
Saúde Mental, Autismo e Terapias Especializadas
Defesa contra negativas de cobertura para terapias ABA, método Denver, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia. Atuação com base na Lei 14.454/2022 e no rol exemplificativo da ANS.
Home Care e Internação Domiciliar
Liminares para garantir atendimento domiciliar a pacientes crônicos, idosos e pós-operatórios quando prescrito pelo médico assistente e negado pela operadora.
Reajuste por Faixa Etária e Proteção ao Idoso
Contestação de reajustes discriminatórios por idade. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) veda reajustes abusivos a partir dos 60 anos. Atuação para revisão e restituição de valores indevidos.
O plano de saúde negou meu tratamento. O que posso fazer?
O beneficiário que tem tratamento negado pelo plano de saúde pode buscar judicialmente a concessão de tutela de urgência (liminar) para obrigar a operadora a autorizar o procedimento de forma imediata. O rol de procedimentos da ANS é considerado exemplificativo, conforme a Lei 14.454/2022, garantindo cobertura para tratamentos prescritos pelo médico assistente com fundamentação clínica. A atuação rápida de advogado especializado é essencial em casos de urgência médica.
Direito Civil — Defesa dos Seus Direitos e Patrimônio
O Direito Civil abrange as relações jurídicas mais fundamentais da vida cotidiana, regulando contratos, obrigações, responsabilidade civil e a proteção de direitos patrimoniais e pessoais. A atuação do advogado civilista é essencial para prevenir litígios e assegurar a reparação quando direitos são violados.
No âmbito contratual, o escritório Larsen Nunes atua na elaboração, revisão e negociação de contratos civis e comerciais, garantindo que as cláusulas protejam adequadamente os interesses do cliente e estejam em conformidade com a legislação vigente. Contratos mal redigidos ou omissos em aspectos essenciais são fonte recorrente de litígios que poderiam ser evitados com assessoria jurídica preventiva.
Na esfera da responsabilidade civil, a atuação abrange ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes de descumprimento contratual, acidentes, falhas na prestação de serviços, cobranças indevidas e outras situações que causem prejuízo ao cliente. A análise técnica de cada caso permite identificar a viabilidade da demanda, os fundamentos jurídicos aplicáveis e a estratégia mais adequada para obter a reparação devida.
O escritório também atua em demandas envolvendo cobranças, execuções de título extrajudicial, ações monitórias e procedimentos de mediação e conciliação, sempre buscando a solução mais eficiente para cada caso. A abordagem integrada com outras áreas do Direito — como o Tributário e o Empresarial — permite uma análise mais completa das implicações jurídicas e econômicas de cada situação.
Advogado Imobiliário em Brasília — Segurança Jurídica nas Suas Transações
O advogado imobiliário garante segurança jurídica em operações de compra, venda, locação e regularização de imóveis. A due diligence imobiliária e a assessoria contratual previnem litígios e protegem o investimento do cliente em um dos ativos mais relevantes do seu patrimônio.
Operações imobiliárias envolvem valores expressivos e riscos jurídicos que frequentemente passam despercebidos sem a devida assessoria. A due diligence imobiliária é um procedimento essencial que analisa a regularidade documental do imóvel e do vendedor, verificando a existência de ônus, gravames, ações judiciais, débitos fiscais e irregularidades registrais que possam comprometer a segurança da transação.
O escritório Larsen Nunes atua em todas as fases da operação imobiliária: elaboração e revisão de contratos de compra e venda, permuta, locação e cessão de direitos; acompanhamento de financiamentos e garantias; assessoria em incorporações e loteamentos; e defesa em ações possessórias, reivindicatórias e de usucapião. A atuação se estende à regularização de imóveis com pendências documentais ou registrais, incluindo adjudicação compulsória e retificação de registro.
Em disputas envolvendo vícios construtivos, distrato de contratos imobiliários e cobranças de taxas condominiais, o escritório busca sempre a solução mais eficiente, seja por negociação, mediação ou via judicial. A experiência em Direito Civil e Empresarial complementa a atuação imobiliária, permitindo uma análise integral dos aspectos jurídicos, tributários e societários envolvidos em cada operação.
Sobre o Escritório
O escritório Larsen Nunes — Advocacia & Consultoria foi fundado em Brasília com a missão de oferecer assistência jurídica de excelência, aliando rigor técnico a uma abordagem estratégica orientada para resultados concretos. Desde sua fundação, o escritório tem se dedicado a construir relações de confiança duradouras com seus clientes, pautando-se pela ética profissional, transparência e compromisso com a defesa dos seus direitos.
Sediado na capital federal, o escritório possui forte atuação junto aos tribunais superiores (STF e STJ), ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e aos órgãos reguladores federais, vantagem estratégica fundamental para demandas de âmbito federal e causas que envolvem teses jurídicas de repercussão nacional. O atendimento online amplia o alcance da atuação para todo o território brasileiro, mantendo a mesma qualidade e proximidade do atendimento presencial.
A atuação multidisciplinar — integrando Direito Tributário, Empresarial, Planos de Saúde, Civil e Imobiliário — permite uma visão completa das questões jurídicas do cliente, identificando riscos e oportunidades que passariam despercebidos em uma análise fragmentada. Cada caso é tratado com dedicação individualizada, com estratégias construídas sob medida para as particularidades de cada situação.
Dr. Larsen Nunes Bezerra — Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 59.326, com atuação concentrada em Direito Tributário, Empresarial e Plano de Saúde. Sua formação e experiência profissional são orientadas pela busca constante de atualização técnica e pelo compromisso com a defesa efetiva dos interesses dos clientes, combinando conhecimento jurídico aprofundado com visão estratégica.
Estratégia
Transparência
Resultado
Ética
Por que Escolher a Larsen Nunes?
Atendimento Personalizado
Cada caso recebe uma estratégia jurídica construída sob medida, considerando as particularidades da situação, os objetivos do cliente e os riscos envolvidos.
Atuação Multidisciplinar
Visão integrada entre Direito Tributário, Empresarial e Civil, permitindo soluções jurídicas completas que consideram todas as implicações de cada decisão.
Foco em Liminares e Urgências
Atuação ágil em situações críticas: bloqueios bancários, negativas de plano de saúde, apreensão de mercadorias e outras demandas que exigem resposta imediata.
Transparência Total
O cliente é informado sobre riscos, custos e andamento processual em todas as etapas, com comunicação clara e acessível, sem surpresas.
Atendimento Presencial e Online
Escritório em Brasília/DF com atendimento online para todo o Brasil por videoconferência e WhatsApp, com a mesma qualidade e sigilo do presencial.
Casos Complexos
Experiência em demandas de alta complexidade: execuções fiscais de grande valor, processos de recuperação judicial, disputas societárias e litígios estratégicos.
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