A cada ano, milhões de contribuintes devem apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. Essa declaração é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para garantir que os contribuintes estejam pagando a quantia correta de tributos. Neste artigo, abordaremos os critérios que definem quem deve declarar o imposto de renda em 2023 e as principais informações relacionadas à declaração, seguindo o estilo do renomado jurista Leandro Paulsen.
Quem deve declarar o imposto de renda em 2023?
A Receita Federal determina que todos os residentes no Brasil em 2022 que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes requisitos devem entregar a declaração do IRPF em 2023:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Receita bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Intenção de compensar prejuízos da atividade rural deste ano ou de anos anteriores com as receitas deste ano ou de anos futuros;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2022;
- Realização de operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Opção pela isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias;
- Passagem à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e permanência nessa condição em 31 de dezembro de 2022.
Os contribuintes devem informar na declaração do IRPF de 2023 todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos durante o ano-calendário de 2022. É importante ressaltar que não houve alterações na tabela do IRPF em relação ao ano anterior.
Como declarar o IRPF em 2023?
Para entregar a declaração do IRPF, os contribuintes têm três opções: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser instalado no computador. A declaração pode ser preenchida manualmente, a partir da declaração do ano anterior ou ainda por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais fornecidos pela Receita Federal.
Há limitações para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo, sendo necessário, em alguns casos, o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração.
Prazo para entrega da declaração do IRPF 2023
O prazo para entrega da declaração do IRPF 202
3 vai de 15 de março até 31 de maio, totalizando 78 dias para preencher e enviar toda a documentação necessária. Se a declaração não for entregue dentro do prazo estipulado, o contribuinte estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.
Declaração em conjunto
A Receita Federal permite que cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, em uma única declaração. Para isso, basta que o titular inclua todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas envolvidas.
Deduções no Imposto de Renda
Algumas despesas podem ser deduzidas na base de cálculo do imposto, o que pode reduzir o valor a ser pago. As despesas dedutíveis incluem:
- Plano de saúde;
- Pensão alimentícia;
- Contribuição à previdência social ou privada;
- Educação (exceto cursos livres e de idiomas);
- Gastos com dependentes.
É fundamental que os contribuintes se mantenham informados e atualizados sobre as normas e exigências relacionadas à declaração do Imposto de Renda, a fim de evitar problemas com a Receita Federal e garantir o correto cumprimento de suas obrigações fiscais. A declaração do IRPF é um processo que demanda atenção e organização, mas, ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, os contribuintes estarão mais preparados para enfrentar essa tarefa anual.
Caso tenha alguma dificuldade ou necessite uma ajudar especializada, consulte um contador ou um advogado especializado em direito tributário.