Introdução
A redução tributária em clínicas médicas é um assunto de grande interesse para profissionais de saúde de diversas áreas. A possibilidade de equiparar clínicas e laboratórios a hospitais para fins tributários pode gerar economias significativas. Para isso, é necessário compreender as nuances das leis fiscais e os requisitos a serem cumpridos
A importância do planejamento tributário
Antes de abordar a redução tributária em clínicas médicas, é crucial destacar a importância do planejamento tributário. Esse planejamento permite identificar e aplicar as melhores práticas fiscais para diminuir a carga tributária sobre o estabelecimento, garantindo o cumprimento das leis e contribuindo para a sustentabilidade do negócio.
Equiparação a um hospital: o que isso significa?
A legislação tributária brasileira diferencia hospitais de clínicas médicas, resultando em diferentes regimes tributários para cada tipo de estabelecimento. Hospitais desfrutam de bases de cálculo menores para impostos como o IRPJ e a CSLL. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a possibilidade de equiparação de clínicas e laboratórios a hospitais, desde que preencham determinados requisitos.
Quais estabelecimentos podem se beneficiar da equiparação?
Diversos tipos de clínicas e laboratórios podem ser considerados equivalentes a hospitais, desde que realizem procedimentos de assistência à saúde que vão além da simples consulta. Isso inclui clínicas de cirurgia plástica, odontologia, exames e diagnósticos, patologia clínica, dermatologia, entre outros. Consultórios médicos que realizam apenas consultas não são elegíveis para a equiparação.
Requisitos para a obtenção da redução tributária
Para obter a redução tributária, as clínicas e laboratórios devem cumprir quatro requisitos estabelecidos pelo STJ:
- Desenvolver atividades de promoção à saúde além de consultas;
- Ser instituído como sociedade empresária com registro na Junta Comercial;
- Possuir alvará de saúde, cumprindo todos os requisitos técnicos e sanitários;
- Ser optante pelo regime do lucro presumido.
O que significa ser equiparado a um hospital?
É importante compreender que, no âmbito tributário brasileiro, nem todas as atividades de saúde são tratadas da mesma forma.
Para simplificar, a legislação brasileira define “hospital” e “clínica médica” como categorias distintas de atividades. Isso faz sentido até certo ponto. Entretanto, os regimes tributários aplicados a esses dois tipos de estabelecimentos são consideravelmente diferentes.
Para ilustrar as principais diferenças, a base de cálculo para a maioria dos consultórios médicos considera 32% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale lembrar que isso não significa um imposto de 32% sobre o lucro, mas sim a base de cálculo do imposto.
Sendo assim, é fácil perceber a vantagem de um hospital nesse contexto. No regime de lucro presumido, a base de cálculo para um hospital é de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL, um contraste significativo em relação aos 32% aplicados a clínicas e consultórios.
A possibilidade de redução tributária para centros médicos surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ampliou essa perspectiva. A nova interpretação permitiu a equiparação de hospitais a estabelecimentos que realizam procedimentos de assistência à saúde além das consultas.
As atividades que passaram a ser consideradas para fins de equiparação incluem: clínicas de cirurgia plástica ou odontológica que realizam procedimentos cirúrgicos, clínicas que oferecem serviços de exames, diagnóstico e terapia, patologia clínica, exames por imagem, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises de patologias clínicas, clínicas dermatológicas com procedimentos cirúrgicos, clínicas e laboratórios que realizam exames laboratoriais e de imagem, empresas de home care, entre outras.
Isso significa que, de acordo com a decisão do STJ, as atividades realizadas em consultórios médicos não se encaixam na definição de “serviços hospitalares”. Portanto, se a clínica obtém receita apenas por meio de consultas, ela não tem direito a esse benefício e continuaria sujeita à alíquota de 32%.
Como dentista, posso ter acesso ao desconto fiscal?
Sim, porque a lista de atividades que possibilita a equiparação entre clínicas e hospitais não se limita apenas a procedimentos médicos, mas também abrange tratamentos de saúde que vão além das simples consultas.
Dessa forma, se sua clínica odontológica realiza procedimentos como implantes dentários, extrações, aplicações, tratamentos ortodônticos, cirurgias e similares, é provável que ela se encaixe nesse cenário.
O mesmo vale para laboratórios de análises que executam diversos exames, como coletas, análises clínicas, diagnósticos por imagem e atividades relacionadas. Nesses casos, a interpretação é de que também se trata de uma situação que ultrapassa a simples consulta, permitindo a equiparação tributária.
Conclusão
A redução tributária em clínicas médicas é uma possibilidade viável e benéfica para profissionais de saúde que buscam aliviar a carga tributária imposta sobre seus estabelecimentos. A partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, clínicas e laboratórios que realizam procedimentos de assistência à saúde que vão além de consultas podem ser equiparados a hospitais, o que resulta em uma redução significativa na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
É fundamental que clínicas médicas, odontológicas e laboratórios de exames analisem seus processos e operações para verificar se atendem aos requisitos necessários para obter essa redução tributária. A assessoria de profissionais especializados em direito empresarial e tributário é crucial para a realização de um planejamento adequado e a implementação das mudanças necessárias.
Dessa forma, a redução tributária em clínicas médicas contribui para a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos, permitindo que os profissionais de saúde possam oferecer serviços de maior qualidade e acessibilidade à população. Ao buscar esse benefício, as clínicas e laboratórios estarão contribuindo para a melhoria do sistema de saúde como um todo e garantindo um ambiente mais propício ao desenvolvimento de suas atividades.
Caso entenda que sua clínica se encaixa nesse contexto, entre em contato conosco e agende um atendimento com um advogado tributarista.