Como Reduzir a Carga Tributária de Sua Empresa

Introdução

A redução da carga tributária é uma preocupação constante de empresários brasileiros, já que a tributação no país é considerada uma das mais altas do mundo. Nesse sentido, é possível adotar diversas estratégias legais para reduzir a carga tributária da empresa e aumentar a competitividade no mercado.

A primeira estratégia é a escolha do regime tributário adequado. No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha do regime tributário deve ser feita com base nas características e necessidades da empresa, levando em consideração sua atividade, faturamento, número de funcionários, entre outros fatores.

Regimes de Tributação

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica o pagamento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, com alíquotas reduzidas, o que torna o processo de pagamento mais fácil e acessível para os empresários.

Os impostos e contribuições que são pagos no Simples Nacional são: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com o faturamento anual e a atividade da empresa, e vão de 4% a 33%. Além disso, o Simples Nacional também oferece benefícios fiscais, como a isenção de alguns impostos e contribuições para determinados setores.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo dos impostos e contribuições é determinada a partir de uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com a atividade da empresa.

Os impostos e contribuições que são pagos no Lucro Presumido são: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS.

As alíquotas do Lucro Presumido são de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL, independentemente do faturamento. Já as alíquotas do PIS e COFINS variam de acordo com a atividade da empresa e podem ser de 0,65% a 4,60%.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que tenham atividades específicas, como bancos e seguradoras. Nesse regime, a base de cálculo dos impostos e contribuições é determinada com base no lucro real da empresa.

Os impostos e contribuições que são pagos no Lucro Real são: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS.

As alíquotas do Lucro Real são de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL, independentemente do faturamento. Já as alíquotas do PIS e COFINS variam de acordo com a atividade da empresa e podem ser de 1,65% a 7,60%.

Além dos impostos e contribuições mencionados, as empresas que optam pelo Lucro Real também podem ter que pagar outros tributos, como o Imposto sobre Importação, o Imposto sobre Exportação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

É importante destacar que cada regime tributário possui suas próprias regras e características, e a escolha do regime mais adequado para a empresa deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das necessidades e características do negócio. Por isso, é recomendável que a empresa conte com a orientação de um advogado especializado em Direito Tributário para escolher o regime mais adequado e evitar riscos fiscais.

Como Realizar um Planejamento Tributário?

O planejamento tributário consiste em uma estratégia legal para reduzir a carga tributária das empresas e minimizar riscos fiscais, sem violar as normas tributárias estabelecidas. Por isso, é fundamental que as empresas conheçam as principais etapas e ferramentas para realizar um planejamento tributário eficiente. Neste artigo, apresentaremos algumas dicas de como realizar um planejamento tributário.

Conhecer a legislação tributária

O primeiro passo para realizar um planejamento tributário é conhecer a legislação tributária brasileira. Isso inclui a legislação federal, estadual e municipal, bem como as normas complementares, como as instruções normativas da Receita Federal do Brasil e dos órgãos estaduais e municipais de fiscalização tributária.

É fundamental que as empresas conheçam as regras tributárias aplicáveis ao seu negócio, os regimes tributários disponíveis, os benefícios fiscais existentes, entre outros aspectos relevantes para a realização do planejamento tributário.

Identificar oportunidades de redução de custos

O segundo passo para realizar um planejamento tributário é identificar oportunidades de redução de custos. Isso pode ser feito por meio da análise dos regimes tributários disponíveis, dos benefícios fiscais existentes, da compensação de tributos, entre outras estratégias legais para redução da carga tributária.

A escolha do regime tributário adequado é um fator essencial para a redução dos custos tributários. Por isso, é importante que as empresas realizem uma análise detalhada das opções disponíveis, levando em consideração o perfil da empresa, o faturamento anual, a atividade exercida, entre outros fatores relevantes.

Avaliar os riscos fiscais

O terceiro passo para realizar um planejamento tributário é avaliar os riscos fiscais envolvidos nas estratégias adotadas. É fundamental que as empresas realizem uma análise criteriosa das regras tributárias aplicáveis às suas atividades e às estratégias de redução de custos tributários adotadas, a fim de evitar autuações fiscais e prejuízos financeiros.

Por isso, é recomendável que as empresas contem com o auxílio de um advogado especializado em Direito Tributário para avaliar os riscos fiscais envolvidos nas estratégias adotadas e adotar medidas preventivas para evitar autuações fiscais.

Implementar as medidas de redução de custos tributários

O último passo para realizar um planejamento tributário é implementar as medidas de redução de custos tributários identificadas. Isso inclui a escolha do regime tributário adequado, a utilização de benefícios fiscais, a compensação de tributos, entre outras estratégias legais para redução da carga tributária.

É importante destacar que todas as medidas adotadas devem ser realizadas de forma transparente e legal, em conformidade com as normas tributárias estabelecidas, a fim de evitar autuações fiscais e prejuízos financeiros para a empresa.

O planejamento tributário é uma estratégia essencial para reduzir a carga tributária das empresas e minimizar riscos fiscais. Para realizar um planejamento tributário eficiente, é fundamental que as empresas conheçam a legislação tributária aplicável ao seu negócio, identifiquem oportunidades de redução de custos tributários, avaliem os riscos fiscais envolvidos nas estratégias adotadas e implementem as medidas de redução de custos tributários identificadas.

Vale ressaltar que o planejamento tributário deve ser realizado de forma transparente e legal, em conformidade com as normas tributárias estabelecidas, a fim de evitar autuações fiscais e prejuízos financeiros para a empresa. Por isso, é recomendável que as empresas contem com o auxílio de um advogado especializado em Direito Tributário para realizar um planejamento tributário eficiente e seguro.

Exemplos de Planejamento Tributários no Lucro Real

Existem diversas estratégias legais que podem ser utilizadas pelas empresas que optam pelo regime tributário do Lucro Real para reduzir sua carga tributária. A seguir, apresentamos alguns exemplos de planejamento tributário no Lucro Real:

Utilização de créditos tributários

As empresas que optam pelo Lucro Real podem utilizar créditos tributários para reduzir sua carga tributária. Os créditos tributários podem ser obtidos, por exemplo, pela aquisição de bens para uso na atividade da empresa, pela exportação de produtos, pela aquisição de insumos para fabricação de produtos, entre outros.

Por exemplo, se a empresa adquiriu insumos para a fabricação de seus produtos, ela pode ter direito a créditos de PIS e COFINS. Esses créditos podem ser utilizados para compensar o valor devido desses tributos ou para obter restituição de valores pagos a mais.

Planejamento de despesas dedutíveis

As empresas que optam pelo Lucro Real podem deduzir do valor do lucro líquido algumas despesas que são consideradas dedutíveis, como aluguel, salários, contribuições previdenciárias, entre outras. Por isso, é importante que as empresas realizem um planejamento de suas despesas, a fim de maximizar a dedutibilidade desses gastos e reduzir sua carga tributária.

Por exemplo, se a empresa possui um imóvel próprio, ela pode alugá-lo para outra empresa do mesmo grupo econômico, a fim de gerar despesas dedutíveis. No entanto, é importante que essa operação seja realizada de forma legal e transparente, a fim de evitar riscos fiscais.

Adoção de incentivos fiscais

As empresas que optam pelo Lucro Real também podem adotar incentivos fiscais para reduzir sua carga tributária. O governo brasileiro oferece diversos benefícios fiscais para empresas que investem em determinadas áreas, como inovação, pesquisa e desenvolvimento, meio ambiente, entre outras.

Por exemplo, se a empresa realiza atividades de pesquisa e desenvolvimento, ela pode adotar o regime de incentivo fiscal conhecido como Lei do Bem, que prevê a redução de impostos para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.

Vale ressaltar que todas essas estratégias devem ser adotadas de forma transparente e legal, em conformidade com as normas tributárias estabelecidas, a fim de evitar autuações fiscais e prejuízos financeiros para a empresa. Por isso, é recomendável que as empresas contem com o auxílio de um advogado especializado em Direito Tributário para realizar um planejamento tributário eficiente e seguro.

Exemplos de Planejamento Tributário no Lucro Presumido

As empresas que optam pelo regime tributário do Lucro Presumido também podem adotar estratégias legais para reduzir sua carga tributária. A seguir, apresentamos alguns exemplos de planejamento tributário no Lucro Presumido:

Redução do faturamento

O Lucro Presumido é um regime tributário que utiliza uma margem de lucro presumida para calcular os impostos e contribuições devidos pelas empresas. Por isso, uma estratégia possível para reduzir a carga tributária é reduzir o faturamento da empresa, a fim de diminuir a base de cálculo dos tributos.

No entanto, é importante ressaltar que essa estratégia só é viável para empresas que possuem margem de lucro elevada e que não precisam manter um alto faturamento para se manter no mercado.

Escolha do período de apuração

As empresas que optam pelo Lucro Presumido podem escolher o período de apuração dos tributos. Por exemplo, se a empresa teve um lucro elevado em um determinado mês, ela pode optar por antecipar o pagamento dos tributos referentes a esse período, a fim de evitar a cobrança de multas e juros.

Por outro lado, se a empresa teve um lucro menor em um determinado mês, ela pode optar por postergar o pagamento dos tributos referentes a esse período, a fim de manter o fluxo de caixa.

Utilização de créditos tributários

Assim como no Lucro Real, as empresas que optam pelo Lucro Presumido também podem utilizar créditos tributários para reduzir sua carga tributária. Os créditos tributários podem ser obtidos, por exemplo, pela aquisição de bens para uso na atividade da empresa, pela exportação de produtos, pela aquisição de insumos para fabricação de produtos, entre outros.

Exemplos de Planejamento Tributário para o Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional também podem adotar estratégias legais para reduzir sua carga tributária. A seguir, apresentamos alguns exemplos de planejamento tributário no Simples Nacional:

Avaliar a alíquota efetiva

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que utiliza uma alíquota única para calcular os impostos devidos pelas empresas. No entanto, é importante que as empresas avaliem a alíquota efetiva de seus negócios, a fim de verificar se essa alíquota está adequada ao seu perfil.

Por exemplo, se a empresa possui uma margem de lucro elevada, pode ser mais vantajoso para ela sair do Simples Nacional e optar por um regime tributário com alíquotas menores. Por outro lado, se a empresa possui uma margem de lucro baixa, pode ser mais vantajoso permanecer no Simples Nacional.

Escolha do momento da mudança de regime

As empresas que desejam sair do Simples Nacional e optar por outro regime tributário devem avaliar o momento mais adequado para realizar essa mudança. Isso porque, ao sair do Simples Nacional, a empresa pode estar sujeita a tributos adicionais e a uma carga tributária mais elevada.

Por isso, é recomendável que a empresa avalie a possibilidade de mudança de regime tributário no início de um novo ano fiscal, a fim de evitar a cobrança de tributos retroativos.

Utilização de créditos tributários

Assim como nos regimes tributários anteriores, as empresas optantes pelo Simples Nacional também podem utilizar créditos tributários para reduzir sua carga tributária. Os créditos tributários podem ser obtidos, por exemplo, pela aquisição de bens para uso na atividade da empresa, pela exportação de produtos, pela aquisição de insumos para fabricação de produtos, entre outros.

Conclusão

Como podemos ver, tanto no Lucro Real, quanto no Lucro Presumido e Simples Nacional existem diversas estratégias legais que podem ser utilizadas pelas empresas para reduzir sua carga tributária e minimizar riscos fiscais. É fundamental que as empresas conheçam as regras tributárias aplicáveis ao seu negócio, identifiquem oportunidades de redução de custos tributários, avaliem os riscos fiscais envolvidos nas estratégias adotadas e implementem as medidas de redução de custos tributários identificadas.

É importante destacar que todas essas estratégias devem ser adotadas de forma transparente e legal, em conformidade com as normas tributárias estabelecidas, a fim de evitar autuações fiscais e prejuízos financeiros para a empresa. Por isso, é recomendável que as empresas contem com o auxílio de um advogado especializado em Direito Tributário para realizar um planejamento tributário eficiente e seguro.

Em resumo, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para reduzir a carga tributária das empresas e minimizar riscos fiscais. Com a orientação adequada, as empresas podem adotar estratégias legais para reduzir seus custos tributários e manter sua competitividade no mercado.

Como Reduzir a Carga Tributária de Sua Empresa