Um advogado especialista em Direito Tributário é um profissional essencial na vida de pessoas físicas e jurídicas, navegando com maestria pelas águas complexas do sistema tributário. Desmistificamos a crença de que a demanda por esse profissional aumenta apenas na época de declaração do imposto de renda. A verdade é que em um país com legislação tributária complexa como o Brasil, a consultoria jurídica é fundamental em praticamente todas as transações financeiras.
Este artigo discutirá os principais papéis do advogado tributarista, destacando como esse especialista pode ajudá-lo a ter paz de espírito e a reduzir possíveis custos resultantes da atuação de órgãos fiscais, como a Receita Federal. Continue lendo e não deixe de conferir a seção de perguntas e respostas ao final do artigo.
ATIVIDADES-CHAVE DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO
A abrangência de um advogado especialista em Direito Tributário é vasta, englobando não só indivíduos e empresas, mas também uma variedade de procedimentos, seja no âmbito administrativo, judicial ou preventivo. Abaixo, vamos explorar as atividades principais desta profissão:
Intervenção em Execuções Fiscais
Uma execução fiscal é um método usado pelo governo brasileiro para cobrar débitos inscritos na dívida ativa. Quando uma pessoa ou empresa é condenada a pagar um valor específico e não o faz, a execução fiscal é o processo legal para essa cobrança. A intervenção de um advogado especializado, desde o início, aumenta as chances de um resultado favorável e pode prevenir custos adicionais.
Defesa contra Multas e Infrações Fiscais Potenciais
As infrações fiscais são atos considerados irregulares pelas autoridades tributárias, independentemente de serem cometidos por pessoas físicas ou jurídicas. Frequentemente, essa avaliação pode não corresponder à realidade dos fatos. O trabalho de um advogado tributarista é garantir que ninguém seja injustamente penalizado.
Análise e Requisição de Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves
Existe um conjunto de condições de saúde que concedem isenção de imposto de renda a aposentados e pensionistas, o que muitos desconhecem. Esse direito, além de reduzir custos futuros, pode permitir a restituição de valores já pagos. O advogado tributarista garante o reconhecimento desse direito.
Avaliação de Tributação sobre Investimentos Complexos
Na era da globalização e da virtualização dos produtos financeiros, a tributação sobre valores que transitam entre diferentes países pode ser confusa para muitos investidores. A consultoria de um advogado especialista em Direito Tributário é crucial para garantir a segurança nesses investimentos.
Solicitações de Ressarcimento, Restituição ou Compensação de Tributação Paga
O sistema tributário brasileiro permite que certos gastos gerem compensação sobre os valores de imposto de renda. É nesse cenário que surge a conhecida “Restituição do Imposto de Renda”, muito aguardada por alguns contribuintes. Com o apoio de um advogado especializado em direito tributário, essa análise e a solicitação podem ser feitas com maior segurança e eficácia.
Assessoria em casos de fusão ou aquisição de empresas Processos de fusão e aquisição de empresas são situações altamente complexas. A intervenção de um advogado tributarista é apenas uma das muitas especialidades jurídicas necessárias neste tipo de transação. No entanto, sua presença é absolutamente imprescindível.
As mudanças societárias, os impactos tributários e as questões ligadas a uma estrutura fiscal preexistente para os negócios anteriores são transições bastante intrincadas. É por isso que um especialista no assunto deve sempre acompanhar o processo desde os seus primeiros passos.
Planejamento patrimonial e tributário Também conhecido como blindagem patrimonial, o planejamento patrimonial e tributário é um conjunto de procedimentos e estratégias desenvolvidas para os clientes, com o objetivo de minimizar custos futuros e incertezas ligadas a questões tributárias.
Acompanhamento de casos de tributação para comércio exterior ou questões aduaneiras As questões aduaneiras também são muito demandadas no contexto tributário. Com o aumento da globalização, mais empresas apresentam necessidade de realizar transações internacionais, que podem levar a questões de comércio exterior ou simplesmente de fluxo financeiro entre países.
Assessoria tributária para empresas Empresas de diferentes portes e mercados precisam de constante atenção a questões tributárias. Isso permite que o foco seja no desenvolvimento de suas atividades, em vez de preocupações com implicações fiscais. Um advogado tributarista auxilia na manutenção desse foco a longo prazo, proporcionando espaço e segurança para o crescimento.
Perguntas frequentes para um advogado especialista em direito tributário
Como especialistas em direito tributário, recebemos regularmente perguntas diversas sobre o tema. Nesta seção do artigo, abordamos as mais frequentes, com o objetivo de esclarecer questões que também podem ser do seu interesse:
Um escritório de advocacia pode me ajudar a escolher o melhor regime tributário para o meu negócio?
Absolutamente, sim. Um escritório pode auxiliar não só na definição de um regime tributário para um novo negócio, mas também na revisão de um negócio já existente. A escolha é feita considerando o tipo de produtos ou serviços vendidos, o faturamento previsto e a composição societária da empresa.
Recebi uma notificação de infração da Receita Federal. O que devo fazer?
Se você recebeu qualquer tipo de notificação da Receita Federal, é crucial entrar em contato com um escritório de advocacia imediatamente. Uma notificação pode representar algo muito simples, ou pode envolver algum tipo de infração que exige uma resposta rápida. Em qualquer caso, um advogado tributarista ajudará você a tomar a ação mais adequada a defender seus direitos.
Fui auditado pela Receita Federal. O que isso significa?
Uma auditoria da Receita Federal significa que a agência está revisando suas declarações de impostos para verificar se todas as informações e números estão corretos. Este é um processo complexo que pode ser estressante, mas é importante lembrar que ter um advogado tributarista ao seu lado pode tornar o processo menos intimidador e mais gerenciável.
Como posso evitar problemas com a Receita Federal?
A melhor maneira de evitar problemas com a Receita Federal é ter um bom planejamento tributário e garantir que todas as declarações e pagamentos de impostos estejam corretos e atualizados. Isso inclui estar atento aos prazos de pagamento e retenção de impostos, bem como a quaisquer mudanças nas leis fiscais. Mais uma vez, um advogado tributarista pode ser de grande ajuda nesse sentido.
Por que é importante contratar um advogado tributarista?
Contratar um advogado especializado em direito tributário pode fornecer uma série de benefícios. Além de ter alguém com conhecimento especializado para ajudar a navegar nas complexidades do sistema tributário, um advogado tributarista também pode fornecer assistência valiosa em situações potencialmente estressantes, como auditorias fiscais ou disputas com a Receita Federal. Além disso, um advogado tributarista pode ajudar no planejamento e na tomada de decisões estratégicas para minimizar a carga fiscal de uma pessoa ou empresa.
Conclusão
A presença de um advogado tributarista é essencial para assegurar que os direitos e obrigações fiscais sejam cumpridos de acordo com a lei, seja por uma pessoa física, seja por uma empresa. O conhecimento específico desse profissional é capaz de trazer maior segurança, economia e eficácia no trato com questões tributárias.
Portanto, se você se encontra diante de questões ou dúvidas fiscais, não hesite em buscar a orientação aqui no nosso escritório LARSEN NUNES – ADVOCACIA E CONSULTORIA. Lembre-se de que a prevenção e o planejamento são a chave para evitar problemas futuros e garantir a saúde financeira e o crescimento do seu negócio.