15 de Agosto de 2023 | 4min de leitura
A recente divulgação governamental de um estudo sobre as futuras alíquotas de impostos sobre o consumo, na sequência da reforma tributária, gerou questionamentos. A projeção temporária varia de 25,45% a 27%, uma carga alegada como inferior à atual. Mas será esse realmente o caso?
A Reforma Tributária encontra-se aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, concentrando-se nos impostos sobre o consumo, deixando a discussão sobre Imposto de Renda e tributação sobre folha para uma data posterior.
Dentro da reforma, cinco tributos serão eliminados, incluindo PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS. Eles darão lugar a três novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e Imposto Seletivo, este último provavelmente aplicado a cigarros e bebidas alcoólicas. A alíquota de 25,45% a 27% refere-se à combinação da CBS e do IBS.
Especialistas tributários destacam a impossibilidade de comparar essas alíquotas diretamente com a do ICMS, atualmente de 18% na maioria dos casos, devido à diferença nos métodos de cálculo.
O cálculo para a CBS e o IBS diverge significativamente do ICMS, sendo que o último é cobrado “por dentro” (sobre o preço dos produtos, incluindo impostos). Se fosse calculado “por fora”, semelhante ao IBS, a alíquota alcançaria 24,2%. Similarmente, PIS/Cofins são de 9,25% “por dentro” e 10,2% “por fora”.
A agregação desses tributos resulta em 27,25% no cálculo “por dentro” e 34,4% “por fora”. Os especialistas concluem que a tributação atual sobre o consumo no Brasil é de 34,4%, indicando uma possível diminuição após a reforma.
Diferenças e Previsões
Mas qual seria a origem da diferença sem perdas na arrecadação após a reforma?
Os analistas preveem ganhos graças à redução significativa de sonegação, elisão fiscal, inadimplência, e judicialização. A simplificação e uniformização da legislação tributária em todo o país devem diminuir o espaço para litígios e “brechas”.
Além disso, a implementação de um sistema de arrecadação automática, no qual o imposto é recolhido no ato do pagamento, pode minimizar sonegação e inadimplência.
A proposta também visa eliminar regras que permitem a certos setores e produtos pagar menos impostos. As novas alíquotas permanecem em discussão no Senado, com pressões para incluir tratamentos favorecidos. O Ministério da Fazenda enfatiza que mais exceções implicam em uma alíquota geral maior.
O nível proposto de 27% é alto, como o próprio estudo reconhece, equivalendo à alíquota na Hungria, o país da OCDE com a maior taxa. Entretanto, não surpreende, visto que o Brasil é um dos maiores tributadores do consumo.
Comparativamente, países que adotam impostos sobre valor agregado, como IBS e CBS, têm alíquotas menores. Na Nova Zelândia, são 15%. Na Dinamarca, 25%. No Chile, 19%.
Essa análise destaca as complexidades e nuances da reforma tributária no Brasil, e o impacto potencial sobre as alíquotas de impostos sobre o consumo, contribuindo para uma compreensão profunda e informada desta questão crucial na agenda econômica e política nacional.