Introdução
A reforma tributária em discussão no Congresso Brasileiro, apesar de ter como objetivo reduzir a carga tributária sobre o consumo para a maioria da população e tornar a tributação mais equânime entre as diferentes faixas de renda, eleva a carga tributária sobre serviços. Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) demonstra que, apesar dos benefícios para a maioria da população, a reforma proposta aumenta a carga tributária sobre alguns setores, especialmente o setor de serviços.
Segundo a CNI (Confederação Nacional da Industria), o setor de serviços representa 70% do PIB (produto inter bruto) do país, sendo o principal responsável por geração de emprego no país, abrangendo atividades como comércio varejista, administração pública, transporte, atividades financeiras e imobiliárias, saúde e educação, etc.
Portanto, qualquer arcabouço legislativo que Impact o setor de serviços, possui o efeito enorme na economia como um todo, principalmente quando estamos diante de uma possível elevação de carga tributária.
A Reforma Tributária e a Distribuição de Renda
O estudo do CLP aponta que a reforma tributária proposta reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre as pessoas na base da distribuição de renda e aumentaria de 31,6% para 32,2% entre os 2% mais ricos da população. Isso tornaria a tributação mais equânime entre todas as faixas de renda. Além disso, a reforma poderia colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza e tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza.
Impacto nos Setores
Embora a reforma possa trazer benefícios significativos para a população em geral, alguns setores podem enfrentar um aumento na carga tributária. O estudo do CLP mostra que setores menos onerados atualmente, como serviços, construção e agropecuária, serão mais tributados após a reforma. No entanto, mesmo com o aumento na tributação, esses setores ainda teriam uma carga inferior à da indústria.
A Tributação dos Serviços
Com a reforma, a tributação dos serviços, um setor historicamente resistente à mudança, passaria de 22% para 31%, elevando a carga sobre serviços. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo estudo, afirma que a aproximação da carga tributária entre os setores de serviços e indústria resultaria em maiores ganhos de consumo para a população mais pobre. Isso ocorre porque, em geral, quanto maior a renda, maior o consumo proporcional de serviços em detrimento de bens primários e industriais.
Desafios e Considerações
A reforma tributária enfrenta uma série de desafios, como a informalidade, que afeta a carga tributária efetiva dos setores. Além disso, a implementação de um mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres para compensar o fim da desoneração da cesta básica, previsto nas propostas de iniciativa do Congresso, ainda precisa ser regulamentado.
Conclusão
A reforma tributária em discussão no Congresso tem o potencial de beneficiar a maioria da população brasileira, reduzindo a carga tributária sobre o consumo e tornando a tributação mais equânime entre as diferentes faixas de renda. No entanto, alguns setores, como o de serviços, enfrentarão um aumento na carga tributária.
Portanto, é essencial que qualquer medida adotada pelo Governo e Congresso Nacional, considere os desafios e impactos setoriais, em especial sobre uma reforma tributária que eleva a carga sobre serviços.